Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação pauliana na origem. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Fraude contra credores. Inexistência dos requisitos segundo o acórdão atacado. Tese recursal implica reexaminar provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesse ponto, não provido.

«1 - Preliminarmente, constato que não se configurou a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, como lhe foi apresentada, analisando expressamente a possibilidade de consideração do valor venal do imóvel e a suposta ocorrência de simulação. ... (Continua)