Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo interno em agravo em recurso especial. Cautelar de produção antecipada de provas. Determinação para realização de perícia. Quesitos. Omissão. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Efeito suspensivo. Pressupostos. Verificação. Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote