Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.2972.1003.5500

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Pedido de tutela antecipada deferido. Comprovação. Capacidade financeira. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Reexame de questões fáticas. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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