Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.6724.0003.4300

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ação de cobrança. Aval. Assinatura firmada em contrato aditivo verificada pelo acórdão recorrido. Análise. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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