Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Cobrança. Violação aos CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Violação ao CCB/2002, art. 227, parágrafo único, do Código Civil. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - A Corte local tratou de forma clara e suficiente a controvérsia apresentada, lançando fundamentação jurídica sólida para o desfecho da lide, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte recorrente, o que está longe de significar violação aos CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)