Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Exceção de suspeição. CPC/2015. Prequestionamento ficto. Necessidade de indicação de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Agravo desprovido.

«1 - O STJ concluiu que a caracterização do prequestionamento ficto exige que no mesmo recurso seja apontada violação ao CPC/2015, art. 1.022, a fim de que esta Corte possa aferir a existência do vício do acórdão a viabilizar a supressão de instância admitida no CPC/2015, art. 1.025. No caso dos autos, constata-se a ausência de prequestionamento, ante a não indicação de violação ao CPC/2015, art. 1.022, para fins de prequestionamento ficto. ... (Continua)