Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 373. Inversão do ônus da prova. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ

«1 - A jurisprudência do STJ entende que não há como aferir eventual ofensa ao CPC/1973, art. 333 (, art. 373) sem que se verifique o conjunto probatório dos presentes autos. A pretensão de simples reexame de provas, além de escapar da função constitucional deste Tribunal, encontra óbice na Súmula 7/STJ, cuja incidência é induvidosa no caso sob exame. ... (Continua)