Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões. Produção de provas. Reforma do julgado. Reexame de provas. Dissídio jurisprudencial. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II do, uma vez que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)