Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Nulidade. Retorno dos autos à origem. Fato novo. Exame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Fundamentos da decisão. Impugnação. Ausência. Súmula 185/STJ e CPC/2015, art. 932, III. Decisão mantida.

«1 - A falta de manifestação sobre questão relevante para a solução da causa, mesmo após a oposição de embargos de declaração, qualifica negativa de prestação jurisdicional e ofende os CPC/2015, art. 489, § 1º, e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)