Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Inépcia da denúncia. Requisitos do CPP, art. 41. Descrição adequada. Vício não verificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Recurso improvido.

«1 - Não se observa a alegada inépcia da inicial acusatória, porquanto a peça inaugural é suficientemente clara e concatenada, demonstrando a efetiva existência de justa causa, consistente na materialidade e nos indícios de autoria, além de atender aos requisitos do CPP, art. 41, não revelando quaisquer vícios formais. ... (Continua)