Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.3241.7001.9400

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Comprovação do direito alegado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()

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