Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.3554.7007.2600

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535. Citação. Endereço atualizado. Ônus da parte. Súmula 7/STJ. Alegação genérica de violação a dispositivos de Lei. Súmula 284/STF.

«1 - Inicialmente, quanto à admissibilidade do presente recurso especial por violação aos CPC/1973, art. 165, CPC/1973, art. 458 e CPC/1973, art. 535, observa-se, no ponto, que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem analisou as questões deduzidas pela recorrente. ... ()

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