Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de indenização. Atropelamento em via férrea. Morte. Concorrência de culpa. Necessidade de redução do dano moral à metade. Quantum indenizatório. Revisão. Valor razoável. Decisão mantida. Agravo desprovido.

«1 - A Segunda Seção desta Corte de Justiça firmou entendimento, sob a sistemática dos recursos repetitivos, de que, «no caso de atropelamento de pedestre em via férrea, configura-se a concorrência de causas, impondo a redução da indenização por dano moral pela metade, quando: (i) a concessionária do transporte ferroviário descumpre o dever de cercar e fiscalizar os limites da linha férrea, mormente em locais urbanos e populosos, adotando conduta negligente tocante às necessárias práticas de cuidado e vigilância tendentes a evitar a ocorrência de sinistros; e (ii) a vítima adota conduta imprudente, atravessando a via férrea em local inapropriado (REsp. Acórdão/STJ e REsp. Acórdão/STJ, ambos de relatoria do em. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgados em 08/08/2012, DJe de 19/9/2012). ... (Continua)