Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Indeferimento do pedido de antecipação de tutela. Superveniência de sentença na ação. Perda de objeto. CPC/2015, art. 296.

«1. A sentença de improcedência na demanda acarreta, por si só, independentemente de menção expressa a respeito, a revogação da medida antecipatória com eficácia imediata e ex tunc. Aplicação analógica da Súmula 405/STF (denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do agravo, dela interposto, fica sem efeito a liminar concedida, retroagindo os efeitos da decisão contrária). ... (Continua)