Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 196.6134.8011.7200

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental agravo em recurso especial. Roubo com emprego de arma de fogo. Insuficiência de provas afastada. Agravo regimental não provido.

«1 - A tese absolutória de insuficiência de provas para a condenação foi afastada pelo Tribunal de origem, que, com base acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu ter o recorrente praticado o delito tipificado CP, art. 157, § 2º I Com efeito, rever os fundamentos utilizados pela Corte a quo, a fim de decidir pela absolvição do acusado, como pretende a defesa, demandaria, necessariamente, amplo revolvimento de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()

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