Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ex-empregado aposentado. Revisão de valores da mensalidade. Legitimidade passiva da operadora do plano de saúde. Entendimento do acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Decisão mantida. Recurso desprovido.

«1 - A negativa de prestação jurisdicional não foi configurada, pois o acórdão estadual examinou, de forma fundamentada, os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)