Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. 1. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Alegada comprovação da hipossuficiência. Pessoa jurídica. Acórdão recorrido que concluiu pela não demonstração. Modificação dessa conclusão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)