Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Alegação de omissão no acórdão estadual. Afronta ao CPC/2015, art. 1.022, II. Inexistência. Plano de saúde. Hospital não credenciado. Situação excepcional. Reembolso parcial de despesas. Limites da tabela praticada pelo plano. Revaloração jurídica. Inexistência dos óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... (Continua)