Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Contrato crédito «construcard. Documentos hábeis à propositura da demanda. CPC/2015, art. 1.022. Ausência de omissões. Alegação de excesso de execução. Desnecessidade de produção de prova pericial contábil. Reexame de matéria fático-probatória. Capitalização de juros. Pactuação expressa. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Comissão de permanência. Ausência de interesse recursal. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

«1. Não há falar em ofensa está o CPC/2015, art. 1.022, haja vista que o acórdão estadual apreciou as questões deduzidas, decidindo de forma clara e conforme sua convicção com base nos elementos de prova que entendeu pertinentes. Portanto, não há falar, no caso, em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)