Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Pedido de reconsideração. Decisões de primeira instância. Omissão inexistente. Prazo recursal. Reexame probatório vedado. Súmula 7/STJ.

«1 - Preliminarmente, cabe destacar que não houve ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, pois o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, entendendo que a recorrente precisava «interpor, de logo, o recurso de agravo de instrumento no prazo previsto, paralelamente ao pedido de reconsideração fl. 150, e/STJ). ... (Continua)