Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão no acórdão embargado. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados. Embargos procrastinatórios. Cabimento da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos rejeitados, com aplicação de multa.

«1 - A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que o mero descontentamento da parte com o resultado do julgamento não configura violação do CPC/2015, art. 1.022 e que os embargos declaratórios não se prestam à rediscussão de matéria devidamente analisada. ... (Continua)