Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Agravo de instrumento. Posse (bens imóveis). Ação de reintegração de posse. Nulidade processual. Preclusão. CPC/1973, art. 473. CPC/2015, art. 507.

«Operando-se a preclusão, as partes não podem rediscutir, no curso do processo, as questões já decididas ( CPC/1973, art. 473). No caso concreto, a questão envolvendo a nulidade processual relativa ao polo ativo foi já foi objeto de recurso a este Tribunal de Justiça, motivo pelo qual a questão não pode ser rediscutida. Negado seguimento ao agravo de instrumento.... (Continua)