Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa. Não configuração. Princípio do livre convencimento. Alegação de que não houve negativa de cobertura. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, II. ... (Continua)