Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA BANCÁRIA. PEDIDO DE REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DENOMINADA «TEIMOSINHA". DEFERIMENTO.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a realização de penhora on-line via SISBAJUD na modalidade «teimosinha". A penhora bancária reiterada é um recurso do sistema SISBAJUD que visa, de maneira mais célere e eficiente, a satisfação da dívida em sede de processo executivo. Não era necessária a comprovação de indícios de movimentação financeira intensa por parte dos, tendo em vista que o credor não tem acesso direto a essa informação. Execução que deve ocorrer no interesse do exequente. Inteligência do CPC, art. 797. Não inobservância do CPC, art. 805, pois, fica a cargo do credor a escolha do bem a ser constrito e do devedor qualquer impugnação que eventualmente se faça necessária, desde que fundamentada. Pertinência do deferimento do pedido de renovação de pesquisas através do sistema eletrônico SISBAJUD - Teimosinha. Precedentes da Turma julgadora. ... (Continua)