Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Doação. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissões inexistentes. CCB/1916, art. 1.176. CPC/1973, art. 128.
«1. A aplicação da Súmula 7/STJ foi afastada, implicitamente, ao ficar consignado que o recurso especial está posto na interpretação do CCB/1916, CCB, art. 1.176. ... ()
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