Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indícios colhidos na fase inquisitorial. Possibilidade. Impronúncia. Ausência de lastro probatório mínimo. Reversão. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior admite que os indícios de autoria imprescindíveis à pronúncia defluam dos elementos de prova colhidos durante a fase inquisitorial (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/09/2018, DJe 12/09/2018). ... (Continua)