Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Violação aos CPC/2015, art. 502 e CPC/2015, art. 503. Deficiência na fundamentação. Incidência da Súmula 284/STF. 3. Agravo interno improvido.

«1 - Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)