Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 200.4013.2003.6000

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de vizinhança. Violação ao CPC/2015, CPC, art. 1.022. Não configuração. Ausência de nexo causal entre a obra em propriedade vizinha com os danos alegados pela parte. Rever posicionamento do tribunal de origem. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF