Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Ausência. Necessidade de interpelação prévia. Natureza contratual da relação. Prescrição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, I e II, Código de Processo Civil. ... (Continua)