Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo fútil. CP, art. 121, § 2º, II e IV, do CP. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão cautelar do Paciente se encontra em consonância com os preceitos contidos no CPP, art. 312, mostrando-se suficientemente fundamentada. Na espécie, as instâncias ordinárias demonstraram a existência do crime e de indícios suficientes de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar, sobretudo, para garantia da ordem pública, em razão da periculosidade do agente, aferida a partir do modus operandi da ação criminosa: o delito foi impelido por sentimento de vingança, decorrente de uma rixa que o recorrido possuía com o seu cunhado, a vítima [...]. Ainda consoante a inicial, verifica-se que o crime ocorreu no quintal da residência de ambos, tendo o recorrido efetuado vários disparos de arma de fogo quando a vítima estava desprevenida. ... (Continua)