Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação regressiva ajuizada, pelo INSS, contra o empregador. Ressarcimento dos valores despendidos com a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho. Lei 8.213/1991, art. 120. Acórdão recorrido que, à luz das provas dos autos, concluiu pela existência de culpa concorrente. Valoração das provas produzidas. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Agravo interno improvido.

«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973. ... (Continua)