Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Contrato de participação financeira. Telefonia. Retribuição de ações. Cálculos. Título executivo. Coisa julgada. Respeito. Revisão. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Entendimento adotado nesta corte. Súmula 83/STJ. Termo final dos dividendos. Juros sobre juros. Ausência de prequestionamento. Omissão. Não interposição de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Súmula 211/STJ. Não provimento.

«1 - Quando estabelecido comando expresso título exequendo, divergente do critério do balancete, deve este ser respeitado, em função da coisa julgada. ... (Continua)