Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Plano de saúde. Suspensão indevida do contrato. Exame de endoscopia digestiva não autorizado. Dano moral. Mero inadimplemento contratual. Agravo interno não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar o sofrimento psicológico, o que não ocorreu no caso concreto. ... (Continua)