Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução por título judicial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Compensação entre os honorários sucumbenciais de demandas conexas. Descabimento. Peculiaridades do caso concreto. Inexistência de coincidência de partes. Cobrança indevida. Má-fé não demonstrada. Devolução simples. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Súmula 83/STJ. Súmula 7/STJ. Incidência. Fundamentos inatacados do acórdão. Súmula 283/STF. Agravo interno não provido.

«1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 Código de Processo Civil/15 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)