Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Acórdão embargado que concluiu pela ausência de obscuridade, omissão ou contradição no acórdão estadual e, no mais, pela necessidade de reexame de matéria probatória. Súmula 7/STJ. Alegada divergência jurisprudencial. Inexistência. Casuísmo. Manifesta inadmissibilidade dos embargos de divergência. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo interno desprovido.

«1 - «Saber se há ou não omissão no acórdão recorrido é tarefa realizada com a análise particularizada de cada caso, consideradas as peculiaridades da hipótese em apreço, não sendo os embargos de divergência a via adequada para buscar o rejulgamento pura e simples da questão deduzida no recurso especial. Precedentes da Corte Especial (AgRg nos EREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/07/2014, DJe 06/08/2014). ... (Continua)