Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão e insuficiência de fundamentação. CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Ação de prestação de contas. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Reexame de matéria fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. ... (Continua)