Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 201.7863.5005.7000

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. CPC/2015, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Capitalização de juros. Limitação. Súmula 568/STJ. Termos pactuados. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Fundamento suficiente. Impugnação específica. Ausência. Súmula 283/STF. Divergência jurisprudencial não comprovada.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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