Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Ausência dos requisitos do CPC/2015, art. 1.022 e incisos. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Como expresso no acórdão embargado, à luz do CCB/1916, art. 1.000 - correspondente ao CCB/2002, art. 361 - , não havendo ânimo de novar inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira. ... (Continua)