Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo para, de plano, dar parcial provimento ao recurso especial da parte adversa, para restabelecer a verba indenizatória por danos morais fixada na sentença. Insurgência recursal da demandada.

«1 - A jurisprudência pacífica desta Corte Superior estabelece que o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. 1.1. No caso, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) fixado pelo Tribunal de piso revela-se desarrazoado, porquanto ínfimo, considerando o resultado morte de familiar. 1.2. Em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem assim aos precedentes do STJ em situações semelhantes, adequado o restabelecimento da sentença que fixou a verba indenizatória em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada um dos autores - genitores e irmã da vítima fatal. ... (Continua)