Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.4914.8000.8300

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação indenizatória, decorrente de ato omissivo imputado ao ente estatal consistente na construção irregular e respectiva falta de conservação, de muro de escola estadual, o qual desabou, acarretando o falecimento de menor de idade, filha da autora. Má execução da obra e da gravidade dos fatos. Dever de reparar os danos morais configurados. Valor fixados em R$ 80.000,00. Agravo interno da fazenda do estado de São Paulo a que se nega provimento.

«1 - Cuida-se de ação indenizatória visando a reparação pelos danos morais decorrente de acidente ocasionado pela queda do muro de Escola Estadual, acarretando a morte da filha da autora. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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