Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Recurso especial. Embargos à execução fiscal. Fraude à lei. Confusão patrimonial. CTN, art. 135, III. Argumentos não analisados pelo tribunal. Omissão verificada.
«1 - Houve efetiva ofensa aos CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II. ... ()
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