Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Violação ao direito de defesa. Não configuração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, devem ser afastadas as alegadas ofensas ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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