Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Contratos. Omissão. Falta de fundamentação. Ausência. Solidariedade. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Cláusula penal. Presença. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Nulidade de cláusula contratual. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Inovação recursal. Multa. Recurso procrastinatório. Não incidência.

«1 - No que tange à admissibilidade do presente recurso por violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, verifica-se que não houve negativa de prestação jurisdicional, máxime porque a Corte de origem analisou as questões deduzidas pela recorrente. ... (Continua)