Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na tutela provisória no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Tramitação eletrônica. CPC/2015, art. 1.017, § 5º. Inaplicabilidade a esta corte superior. Necessidade de instrução. Peças obrigatórias. Oportunização de sanação. Inércia. Absoluta ausência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Intuito protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.