Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Ação declaratória de ressarcimento de valores c/c indenização a título de danos morais - Cerceamento de defesa não verificado - Princípio da dialeticidade observado pelo recorrente - Preliminares afastadas - Mérito - Transferências realizadas após ligação telefônica de número correspondente àqueles dos canais oficiais da parte ré - Atendente que se identificou como Ementa: RECURSO INOMINADO - Ação declaratória de ressarcimento de valores c/c indenização a título de danos morais - Cerceamento de defesa não verificado - Princípio da dialeticidade observado pelo recorrente - Preliminares afastadas - Mérito - Transferências realizadas após ligação telefônica de número correspondente àqueles dos canais oficiais da parte ré - Atendente que se identificou como representante do banco e que detinha dados privados da cliente - Fraude que não pode ser imputada exclusivamente à parte autora - Fortuito interno que determina a procedência da ação quanto à necessidade de ressarcimento da quantia paga indevidamente - Danos morais - Impossibilidade - Prejuízos sofridos pela recorrida que decorreram, ainda que em parte, de sua própria desídia - Sentença reformada em parte, apenas para afastar a condenação do banco requerido no pagamento de indenização a título de danos morais - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.