Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Nunciação de obra nova. Construção de muro. Servidão. Ausência de registro. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional e fundamentação deficiente. Ausência. Princípio da persuação racional. Revolvimento do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Incidência. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

«1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 Código de Processo Civil/15 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)