Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Falso testemunho. Trancamento da ação penal. Superveniência de sentença condenatória. Questão superada. Writ não conhecido.
«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. ... ()
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