Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Penhora de quotas sociais. Possibilidade. Acórdão em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Alegado caráter alimentar. Ausência das hipótese de impenhorabilidade. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.