Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Civil. Processual civil (CPC/2015). Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Acórdão embargado devidamente fundamentado. Provas novas. Acórdão que reconheceu serem indispensáveis. Revisão. Súmula 7/STJ. Parceria agrícola. Contrato reconhecido pelo tribunal de origem. Revisão. Provas. Súmula 7/STJ. Notificação. Ineficácia. Afastadas. Revisão. Súmula 7/STJ. Benfeitorias. Ônus do postulante. Boa-fé. Compensação. Ajuste feito. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF prequestionamento de matérias. Ausente. Súmula 282/STF. Repetição de valores pelo uso da água. Possibilidade. Incabível rever provas e fatos. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Honorário advocatícios. Redução. Alegação deficiente. Súmula 284/STF. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.