Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente na academia de ginástica do condomínio edilício. Queda de anilhas de ferro no pé do autor. Culpa exclusiva da vítima não caracterizada. Dever do condomínio de manutenção dos equipamentos. Deficiência na fundamentação. Não ocorrência. Súmula 83/STJ. Alíneas «a e «c do, III da CF/88, art. 105. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV e CPC/2015, art. 1.022, parágrafo único, II. ... (Continua)